Quando uma transação é considerada suspeita pelo Coaf?

O Coaf é muito importante na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro e ao apoio ao terrorismo. Para isso, recebe e estuda informações sobre operações suspeitas provenientes dos setores regulamentados. Quando encontra indícios de atividades ilegais, envia relatórios às autoridades que podem agir.
Saber quando falar sobre uma transação é muito importante. Isso ajuda a evitar problemas e mantém o sistema financeiro seguro.

Marco regulatório e atuação do Coaf

• A Lei nº 9.613/1998 diz que é obrigatório informar sobre operações que pareçam suspeitas. Também atribui ao Coaf a responsabilidade de receber, analisar e descobrir casos de atividades ilegais.

• O Provimento COAF 161/2024 e RIG COAF 2024 Elas trazem novas regras para critérios e procedimentos. Elas reforçam a maneira de trabalhar com base em riscos e explicam melhor as situações específicas em que as comunicações precisam ser feitas.

Critérios objetivos de suspeição

Quantias em dinheiro altas

• R$ 100.000,00 ou mais em dinheiro para uma pessoa que não seja uma empresa.

• R$ 500.000,00 ou mais para empresas (menos bancos e órgãos públicos).

Fracionamento ("smurfing")

• Quebra intencional de um valor acima do limite em várias operações menores para ocultar a verdadeira magnitude do montante movimentado.

Em um esquema investigado em 2020, indivíduos fizeram 10 depósitos de R$ 9.900 em diferentes caixas eletrônicos, totalizando R$ 99.000, e repetiram o ciclo semanalmente para lavar recursos do tráfico.

Cancelar ou pagar títulos que foram protestados

• Operações com títulos que foram protestados e têm valores acima de R$ 1.000.000,00 podem indicar que há lavagem de dinheiro.

Um investidor de Fortaleza liquidou R$ 1,5 milhão em títulos protestados sem uma explicação clara de sua origem; o banco denunciou e descobriu um esquema de corrupção em licitações públicas.

Transferências de bens móveis e imóveis:

• Transações que têm diferença de mais de 50% entre o valor fiscal e o valor declarado, quando acontecem várias vezes em pouco tempo, ou doações de imóveis sem ligação clara que sejam maiores que R$ 100.000,00.

Indicadores subjetivos e sinais de alerta

• Falta de objetivo econômico: ações que não têm uma lógica comercial clara ou que não apresentam um retorno financeiro claro.
  Em 2023, uma empresa de importação recebeu R$ 300 mil em remessa sem registro de compra de mercadorias; o informe permitiu identificar evasão de divisas.
• Cliente com um perfil diferente: ações que não correspondem ao que o cliente fez antes ou à sua situação financeira.
• Transferência de alto risco: transferências que envolvem países com poucas proteções contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
  Um cliente pessoa física fez várias transferências de R$ 50 mil semanais para um paraíso fiscal, sem comprovar finalidade; o banco comunicou e evitou repasses ilícitos.
• Trabalho com Pessoas Politicamente Expostas (PEPs): lidar com PEPs precisa de mais cuidado por causa do risco maior de corrupção.

Quem deve se comunicar e os prazos

• Setores que precisam estar em conformidade: bancos, corretoras, empresas que administram cartões, titulares de cartões e empresas de contabilidade, entre outros.
• Ferramenta: todas as comunicações são enviadas por meio do sistema SisCoaf.
• Prazos: normalmente, até 24 horas depois de encontrar a operação suspeita, seguindo as regras do Provimento 161/2024.
  
  Dica práticaDesenvolva alertas internos que acionem e-mails automáticos para a conformidade sempre que um limite ou padrão anormal for detectado.

Conhecer as regras do COAF não só ajuda a seguir as regras, mas também melhora a imagem de sua empresa e torna o mercado mais seguro. Pense nisso: sua área de acompanhamento está pronta para encontrar e relatar esses problemas dentro dos prazos exigidos pela lei?

Se você quiser saber mais, veja nosso texto sobre o normas da UIF e do BCB 2025. Dessa forma, sua equipe estará sempre informada.