Normas da UIF e BCB que toda empresa deve conhecer em 2025.

Quando falamos de compliance no Brasil, não podemos fazer as coisas do mesmo jeito. A Unidade de Inteligência Financeira, que costumava se chamar COAF, e o Banco Central do Brasil estão sempre mudando suas regras. O objetivo é evitar a lavagem de dinheiro, combater o financiamento do terrorismo e manter a segurança do sistema financeiro. Estar atualizado não é apenas uma regra a ser seguida, mas também uma vantagem no mercado. Entre regras, diretrizes e decisões, o número de ordens pode parecer muito grande. Aqui estão os pontos mais importantes que sua empresa deve lembrar para o ano de 2025.

Quais empresas são afetadas?

Pessoas obrigadas pela UIF

• Instituições financeiras tradicionais: bancos, corretoras, administradoras de consórcios.

• Fintechs, processadores de pagamento e criptomoedas.

• Companhias de seguros, empresas imobiliárias, joalherias e companhias de seguros.

• Notários e registradores, com novas regras de comunicação em 2025.

Instituições regulamentadas pelo BCB

• Bancos múltiplos, cooperativas de crédito e sociedades de crédito

• Bancos múltiplos, cooperativas de crédito e sociedades de crédito

• Empresas participantes do Pix, Open Finance e sistemas de liquidação comercial

As principais regras da UIF para 2025.

1) Provimento do COAF número 161 de 2024

• Os portadores de cartão precisam enviar informações diretamente para a FIU. Isso melhora a qualidade e a velocidade da análise de transações que parecem suspeitas.

2) RIG COAF 2024 (Abordagem baseada em risco)

• É um guia que fala sobre como fazer uma análise de risco. O foco está em compreender os perigos e problemas para se proteger melhor. Esse guia é importante para ajudar na segurança e na prevenção de fraudes.

3. Comunicação de operações suspeitastas

• Em 2023, as notificações de transações suspeitas aumentarão em mais de 10% em comparação com 2022. Isso mostra que é importante ter equipes bem treinadas para não perder prazos e detalhes importantes.

4. Confidencialidade e compartilhamento de dados

• O STF afirmou que os relatórios da FIU podem ser repassados aos órgãos que trabalham com investigações criminais sem a necessidade de autorização judicial prévia. Isso deve ser feito respeitando o sigilo, de acordo com a decisão de 2024.

Quais são as regras que o BCB pede para os bancos e outras instituições financeiras?

1) Adesão ao Pix

• A partir de 1º de janeiro de 2025, somente as instituições que tiverem permissão do Banco Central do Brasil poderão usar o Pix. Essas instituições terão sistemas de segurança e regras de gerenciamento mais rígidos. 

2. Cálculo do capital de risco de mercado

• Uma nova regra ajustará os requisitos de capital de acordo com o risco real. Essa mudança alterará os modelos antigos e unificará as regras para empréstimos, parcerias e contratos de derivativos. 

3. Prioridades regulatórias para 2025-2026

• O foco é o Open Finance. Fala-se também de regras para ativos virtuais. Além disso, há o uso de inteligência artificial para análise de crédito. E, por fim, é importante evitar ataques cibernéticos. 

4. Instruções regulatórias específicas

• Ex: IN BCB 607/2025, prorroga prazos para remessa de dados pela base de fevereiro.
  

Como ficar tranquilo enquanto acompanha o processo?

Grupo e função.

• Escolha uma pessoa para ser responsável pela conformidade. Essa pessoa deve ter acesso a todas as áreas que possam ser afetadas. As áreas incluem tecnologia da informação, jurídica e operações.

Calendário regulatório

• Estabeleça um cronograma anual de vencimentos e revisões; defina alertas trimestrais.

Fontes oficiais

• Assine boletins do Gov.br (UIF/COAF), site do BCB e feeds de consultas públicas.

Ferramentas de conformidade

• Sistemas AML/KYC que coletam automaticamente informações e avisos sobre mudanças nas regras.

Treinamento contínuo

• Realizar workshops semestrais com equipes de front e back office; simular cenários de auditoria para validar processos.

Manter-se atualizado com as novas regras não é algo que se faz em um dia. É um compromisso que deve ser mantido sempre. Isso é importante para a honestidade e a boa organização de seus negócios.